Lei 3.674 - Desrespeitar ou Negligencias ou Prejudicar Idoso É CRIME!

Lei Nº 3.672 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL

Lei Nº 3.670 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA

Lei Nº 3.669 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACEROLA E FRUTAS

Lei Nº 3.667 - Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcadas no máximo em 6 dias.

 

 

Lei Nº 3.148 - Institui a SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA

Lei Nº 3.216 - ANTIDROGAS nas Escolas da Rede Pública de Ensino Programa Educação Municipal

Lei Nº 3.256- Semana Municipal do COMBATE AO ABUSO SEXUAL de Crianças e Adoles-centes - Evento

Lei Nº 3.297 - Inclusão de Informações sobre PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, Exploração Sexual de Menores e Trabalho Infantil no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providênciasLei

Nº 3.605 -  Implantação do BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - (Vídeo)

- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVA-TÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA ANÁLISE

Lei Nº 3.384- DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA

Lei Nº 3.401 - Política Municipal de EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Lei Nº 3.406 - Dia Municipal de Conscientização da LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

- Criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias-Intérpretes para Surdos e cegos

Lei Nº 3.462 - Semana Municipal dos Povos Indígenas

Lei Nº 3.463 - Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para Associação Comunitária Indígena do Bracuhy de Angra dos Reis

Lei Nº 3.478 - SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO

Lei Nº 3.481 - TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL para o 39º GRUPO ESCOTEIRO DO MAR - PENIEL

Lei Nº 3.546 - DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS.

Lei Nº 3.750 - SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS.